DECRETO - 23844 - 19/12/2003
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
18/12/2003
Dt. Publicação :
19/12/2003
Ementa :
Dispõe no âmbito do Poder Executivo Municipal sobre os efeitos da Reforma da Previdência na forma que menciona. / Art. 71 e 149 /
Paginação :
1
Inteiro Teor :
22955Dec 23844_2003.pdf
Correlações :
Ato
Dt. Publicação
Tipo de Correlação
Esfera Administrativa
Ementa
DECRETO - 44283
05/03/2018
ANULA
MUNICIPAL
Torna sem efeito o Decreto nº 23.844/2003 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - 193
25/07/2018
VER
MUNICIPAL
/ Dispõe sobre aposentadorias e pensões por morte do segurado, contribuições previdenciárias, abono permanência e dá outras providências./